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Diogo Mussi

Taubaté (SP)

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Advogados não podem conversar com pessoas. Soa ridículo? Veja isso

Advogácidos · há 8 anos

Claro que a OAB quer limitar o acesso ao advogado, pois seus conselheiros e diretores querem continuar com o monopólio dos clientes.

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Comentário · há 9 anos

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil no 1º dia da reforma trabalhista

Correção FGTS · há 9 anos

A litigância de má-fé sempre esteve prevista na lei, porém raramente era aplicada. A reforma trabalhista se aplica aos processos anteriores à sua vigência somente no que tange à matéria processual. Neste caso, entendo que a litigância de má-fé prevista em novo artigo celetista, bem como a sucumbência são matérias processuais e não materiais.
Portanto, aplicadas corretamente, haja vista que matéria processual tem aplicação imediata para todos os processos em curso.

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Comentário · há 9 anos

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil no 1º dia da reforma trabalhista

Correção FGTS · há 9 anos

A litigância de má-fé sempre esteve prevista na lei, porém raramente era aplicada. A reforma trabalhista se aplica aos processos anteriores à sua vigência somente no que tange à matéria processual. Neste caso, entendo que a litigância de má-fé é materia processual e não material. Portanto, aplicada corretamente

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Recomendações

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J

Notícia · há 13 anos

Judiciário ainda não tem entendimento uniforme sobre Lei Maria da Penha

Dois casos semelhantes, com decisões divergentes, mostram que não há uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha - a Lei 11.340 - sobre uma questão recorrente: morar sob o mesmo teto do agressor...

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